Em parecer prévio, a coordenadora de Gestão Compartilhada e Regionalizada da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Jamile Lobato, e a engenheira ambiental Selma Santos, consideraram a Secretaria de Meio Ambiente e Produção (Semmap), de Itaituba, habilitada a expedir licenças ambientais para um número maior de empreendimentos, incluindo portos de embarque e desembarque de cargas, alcançando todas as 251 atividades previstas na Resolução de nº 079, de julho de 2009, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). O parecer é favorável à gestão ambiental plena para o município. A decisão foi tomada depois de vistoria na repartição.
A visita das técnicas da Coordenação de Gestão Compartilhada e Regionalizada, da Sema do Estado, estava sendo aguardada com ansiedade pela equipe operacional da Secretaria de Meio Ambiente e Produção do Município. Elas vieram fazer uma vistoria na estrutura da repartição, com o objetivo de habilitar o município a expedir licenças ambientais a uma quantidade maior de atividades, das que estão previstas no programa Município Verde, do governo do Estado. De acordo com a engenheira ambiental que integra a equipe, a partir desta condição, os ganhos sociais, econômicos e ambientais serão significativos para Itaituba.
A coordenadora da equipe reforça que o município já se mostrou habilitado a entrar no programa de gestão ambiental plena, uma ferramenta que vai dar maior agilidade aos processos que tramitam nas esferas governamentais da União e do Estado, e que, por muitos anos, esperam por uma definição.
Para o secretário Ivo Lubrinna de Castro, a notícia caiu como uma luva, particularmente por conta da enorme quantidade de empreendimentos emperrados na metade do caminho por não terem as devidas licenças ambientais, que, antes, eram expedidas por Belém ou Brasília, através da Sema ou Ibama. Por outro lado, Ivo ressalta que as novas atribuições vão ser de muita utilidade para o município, mas enfatiza que será necessária a aquisição de mais servidores para os corpos operacional e técnico, além de melhorar a estrutura operacional, para garantir os resultados já previstos a partir da gestão ambiental plena. Porém, o biólogo José Filho, que integra a equipe técnica da Semmap, informou que, em relação à expedição de licenças ambientais para portos a Secretaria vai depender de uma solicitação ao órgão estadual ou federal competente para que possa resolver a questão por aqui mesmo.
Sob a ótica do desenvolvimento no setor portuário, o secretário também evidencia que os projetos estão em andamento e, a partir desta nova condição, chega-se mais perto da realidade a instalação de portos de médio e grande portes, como o porto graneleiro público, que será instalado no distrito de Miritituba sob o gerenciamento da Companhia Docas do Pará (CDP). “Nós acreditamos que Itaituba vai dar um salto significativo e ficamos também muito felizes pelo governo já ter assegurado este empreendimento para Itaituba, que, com certeza, irá valorizar muito essa nova conquista”, resumiu Ivo Lubrinna de Castro.
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