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| Porto da empresa Bunge, primeira estação a entrar em atividade na zona portuária de Miritituba (Foto: Sérgio Castro/O Estadão) |
O
Ministério Público emitiu recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS), relacionada à concessão de licenças
prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o
distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens do rio Tapajós. Veja
AQUI mapa da região. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público
do Pará (MPPA) recomendam a suspensão das licenças já concedidas, diante da
ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e
Estratégica (AAE). As avaliações são os instrumentos adequados para informar os
impactos cumulativos decorrentes dos empreendimentos, que devem afetar
ambiental e socialmente a bacia do Tapajós. Estão em fase de licenciamento nove
estações de transbordos e cargas em Miritituba, com utilização da hidrovia do
Tapajós por empresas de transportes. Também há previsão de implantação de
projetos de mineração no distrito e imediações, e construção de usinas
hidrelétricas na bacia do Tapajós. As ações são parte do Plano de Mineração do
Estado do Pará 2014-2030, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e
Mineração (SEICOM), atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Mineração e Energia (SEDEME). Ausência de estudos integrados O MPF e MPPA
consideram que os licenciamentos estão sendo efetivados de forma
individualizada, com omissão ou registro superficial da relação dos projetos de
estação de transbordo e terminais de grãos em Miritituba, com o conjunto de obras
ao qual estão interligados, previstas no Plano Estadual de Mineração. Tal
postura “desconsidera as consequências trazidas à Bacia Hidrográfica do Tapajós
(meio natural), que suportará todo o desenvolvimento simultâneo dos
empreendimentos”, alerta o MP. Até esta data, informa a recomendação, os
empreendedores que atuam ou pretendem atuar de instalação de terminais
portuários na bacia do Rio Tapajós não apresentaram os estudos de Avaliação
Ambiental Integrada e Estratégica até ao Ministério Público. Também não foram
elaboradas ações para o Plano Diretor, com avaliação dos problemas de
engenharia de tráfego para acessibilidade, tanto rodoviária quanto hidroviária,
à zona portuária; transmissão energética; segurança pública; saneamento; saúde;
educação; gestão de risco; profissionalização da mão-de-obra local para conter
a migração; coleta de lixo e abastecimento de água, problemas que surgirão com
a instalação dos empreendimentos.
O
MP recomenda a Semas que se abstenha de conceder licenças prévias, de instalação
e operação para empresas ou consórcios que atuam ou pretendem atuar nas
atividades dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo e Terminais de
Grãos no distrito de Miritituba, e que suspenda as licenças já concedidas para
as que já se encontram em operação. No prazo de 30 dias a partir do
recebimento, o Estado deve se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos
termos da recomendação. Estudos necessários e adequados A Politica Nacional do
Meio Ambiente prevê a “Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)” para
identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento
específico. Diante da necessidade de análise mais ampla, surgiram os
instrumentos para análise de empreendimentos diversos localizados na mesma
região- a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE). O MP considera que a Avaliação Ambiental Integrada é o
instrumento mais adequado para subsidiar a decisão estratégica ambiental na
bacia do Tapajós, já que uma de suas finalidades é justamente identificar
diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de utilização dos
recursos hídricos, visando alcançar o desenvolvimento sustentável. A
recomendação adverte que a partir do conhecimento dos motivos e providências a
serem tomadas pela secretaria ambiental, identificados no documento, a violação
dos dispositivos legais implicará na adoção de todas as providências judiciais
cabíveis, em sua máxima extensão. Por: Lila Bemerguy, de Santarém (Infográfico:
Valor Econômico)
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