Uma proposta de emenda à Constituição que tramita em caráter terminativo no Senado Federal poderá assegurar a realização em todo o Pará do plebiscito para definir a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós. Atualmente, a Constituição Federal caracteriza o alvo dessa consulta apenas como “população diretamente interessada”, designação considerada imprecisa e que daria margem a interpretações divergentes.
Flexa Ribeiro defende a PEC como medida democrática
Para garantir que o pleito seja realizado em todo o Estado, e não apenas nas regiões que querem a divisão, o senador paraense Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) propôs uma emenda à Constituição Federal (PEC) que define a população que deve ser abrangida em caso de realização de plebiscito para divisão territorial. Ontem (18), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto da PEC por unanimidade. A proposta segue agora para análise do plenário da casa. Se não receber emendas, será enviada na próxima semana para análise da Câmara dos Deputados.
A intenção da medida - segundo ressaltou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em voto favorável à proposta - é eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero.
Demóstenes lembrou que a proposta tramitava em conjunto com outra PEC, a de número 47/07, de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que propunha a redefinição da abrangência desse tipo de consulta popular. No entanto, o relator decidiu recomendar a rejeição desta segunda proposta por discordar da sugestão de se realizar um plebiscito nacional sobre a criação, incorporação, subdivisão ou desmembramento de qualquer Estado.
Para Flexa Ribeiro, a medida é uma forma de garantir que o plebiscito que será realizado sobre a possibilidade de criação dos Estados do Carajás e Tapajós dê oportunidade a toda a população do Estado de opinar. “O plebiscito é democrático e sempre fui favorável. No entanto, é preciso deixar tudo muito claro quanto a este processo. E a PEC elimina a dúvida e faz valer de fato que o processo seja democrático e todos diretamente interessados possam dar seu parecer”, destacou Flexa.
No dia 6 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a realização dos plebiscitos para decidir sobre a criação dos Estados de Tapajós e Carajás. As duas propostas foram colocadas em pauta durante a realização de uma sessão deliberativa, que não precisa contar com os votos individuais dos deputados. Apenas representantes das lideranças dos partidos que compõem a Casa votaram definindo os votos de todas as bancadas.
Os deputados paraenses Giovanni Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM) e Zequinha Marinho (PSC) encaminharam os votos em nome dos partidos que representam. O texto do Projeto de Decreto Legislativo 731/2000 que trata do plebiscito do Tapajós, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já está tramitando no Senado, que deverá ratificar a decisão da Câmara, já que houve mudança no texto original. A proposta sobre o Carajás já vai direto para promulgação da presidente Dilma Rousseff.
Nas duas propostas aprovadas foi inserido um item que estabelece o prazo de seis meses após a aprovação dos projetos para a realização dos plebiscitos, que devem ser realizados em um único dia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá realizar o plebiscito. O custo de todo o processo deverá ultrapassar R$ 8,5 milhões. O deputado Giovanni Queiroz (PA) informou que foram aprovadas emendas ao Orçamento da União que permitem a realização do plebiscito.
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