Jáder quer que acesso ao Fundo seja desburocratizado |
Feito
com enquadramento constitucional, um poderoso instrumento de ação legislativa,
o pedido de Jader cobra explicações que deverão ser dadas pela presidência do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo.
“Todo
mundo quer ser polícia da Amazônia”, afirmou Jader, cobrando ações efetivas e
resultados concretos para o desenvolvimento da região. Neste caso específico, o
senador fez referência a notícia publicada em recente edição do jornal O Estado
de São Paulo. Segundo o jornal paulista, o Fundo Amazônia, criado há cinco anos
para financiar projetos de preservação da floresta, já arrecadou R$ 1,29
bilhão, mas só conseguiu desembolsar 11% desse total.
Por
causa da demora, o Brasil agora tenta renegociar com países doadores – Noruega
e Alemanha – a dilatação do prazo para aplicação dos recursos, inicialmente
previsto para dezembro de 2015. No
requerimento encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, o senador Jader
Barbalho mostrou especial preocupação com a falta de estrutura adequada nos
municípios do Pará, fator que torna muito difícil, quando não impossível, o
acesso desses municípios aos recursos do fundo.
PROJETOS
- Entre os esclarecimentos por ele solicitados está, por exemplo, a explicitação
de quais os projetos aprovados, apoiados e em análise para o Estado do Pará, no
período de vigência do Fundo Amazônia, e os respectivos valores envolvidos.
Jader
quer também que o governo esclareça de que forma poderá ser fortalecida a
articulação institucional entre o BNDES e a Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam) para auxiliar o acesso dos municípios ao atendimento das
exigências do fundo. Ele quer saber ainda se há estudos para simplificar as
regras, com o intuito de ampliar o acesso de instituições ao apoio do Fundo
Amazônia, como também, de agilizar a análise do BNDES, no sentido de apoiar os
projetos de pequenos municípios.
De
amplo alcance, o requerimento apresentado por Jader Barbalho se dispõe, na
verdade, a revelar por inteiro o que é e como deve operar o Fundo Amazônia, até
hoje conhecido apenas no discurso, mas sem efeitos práticos perceptíveis. O
senador quer que o BNDES informe, por exemplo, qual o montante dos recursos
recebidos para o fundo, desde a sua constituição, e quanto já foi efetivamente
aplicado.
Caso
se confirme o baixo patamar de aplicação dos recursos disponíveis, apontado
pelo noticiário como sendo de apenas 11%, o líder do PMDB do Pará cobra do
BNDES explicações sobre os motivos desse resultado e sobre as medidas que o
Banco está adotando para acelerar o ritmo de aplicações.
O
senador pediu ainda informações quanto à possível existência de estudos para
atualizar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia
Legal, que remonta a 2004 e que baliza a atuação do BNDES como gestor do fundo.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário