Pesquisa: Somente 8% dos presos no Brasil vão à escola

Programas de alfabetização ou educação formal auxiliam na ressocialização

Estados não estão preparados para aplicar nova lei que diminui pena de quem estuda na prisão. Desde junho, os presos brasileiros têm direito a reduzir um dia da sua pena a cada três dias dedicados ao estudo. O objetivo é ajudar os detentos a conseguir emprego quando forem soltos e diminuir a reincidência, mas a medida corre risco de não sair do papel. Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, segundo pesquisa inédita obtida pelo estadão.com.br. A demanda por ensino é muito maior – 64% dos presos não completaram o ensino fundamental – mas faltam recursos para levar as salas de aula para dentro dos presídios. Quem ganha com isso, segundo especialistas, é a escola do crime.

A situação nos Estados é crítica. Em 12 deles, não há nenhum professor atuando dentro do sistema penitenciário, e em 21 a proporção de presos estudando é menor que 10%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir de dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2010.

Mesmo nos Estados mais ricos, parece ser baixo o interesse em aplicar a Lei nº 12.433/11, que criou o benefício conhecido por remição pelo estudo. Em São Paulo, por exemplo, não há nenhum professor dando aulas aos presos – a docência é exercida por 50 ‘monitores’ selecionados entre os próprios detentos, que lecionam para 15 mil dos 170 mil presos do Estado – menos de 9%. No Rio Grande do Sul, 5% dos presos estudam, e em Goiás e Minas Gerais, apenas 4%. A pior situação é no Pará, onde nenhum detento estuda, apesar de o Estado ter declarado ao Depen que cinco professores e dois pedagogos atuam no sistema prisional. Pernambuco é o Estado mais bem preparado, com 17% dos presos tendo aulas, seguido pelo Ceará, com 15%. Leia mais…

O baixo investimento na educação em presídios contribuiu para as altas taxas de reincidência, segundo especialistas. “O Estado precisa disputar contra o crime organizado o destino dos presos, pois muitos deles são novatos quando entram no sistema penitenciário”, opina Fábio Sá e Silva, pesquisador do Ipea e ex-dirigente do Depen. “A pessoa está no presídio numa situação de ociosidade e, se ela tem a oportunidade de estudar, aumentam as chances de reinserção”, diz. “Quem entra na prisão já é um desajustado social, e se lá dentro não recebe nenhum tipo de apoio, volta pra sociedade muito pior”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes.

A logística de levar salas de aula para dentro das prisões, porém, impõe desafios. De um lado, os professores não recebem preparo específico e temem por sua segurança física e, do outro, os agentes penitenciários desconfiam da presença dos professores em seu ambiente de trabalho. Para completar o quadro, muitas cadeias vivem superlotadas.

“A rivalidade entre agentes penitenciários e professores é o principal ponto de atrito na aplicação do ensino nos presídios”, afirma o professor Roberto da Silva, 52 anos, líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação em Regimes de Privação da Liberdade da Faculdade de Educação da USP. Silva, ele mesmo um ex-presidiário que seguiu a carreira acadêmica, afirma que, vencidas as resistências iniciais, o professor se torna uma fonte de autoridade moral para os presos. “É o profissional mais respeitado na prisão, mais que o advogado e o psiquiatra”, diz.

Ele critica, no entanto, o modelo criado pela Lei nº 12.433/2011, que autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, divididas em três dias. Para Silva, o ‘prêmio’ deveria ser vinculado ao cumprimento do ciclo escolar, e não à frequência em sala de aula. Como o benefício não é relacionado ao bom desempenho, ele acredita que os presos irão à sala de aula para cumprir uma mera formalidade. “A educação trabalha com cenários de médio e longo prazo. Do jeito que está, é pedir para o professor simplesmente legitimar a presença do preso, sem que haja o compromisso de ler, aprender e fazer as tarefas”, diz.

Na prática, a lei já prevê que os dias a serem descontados da pena ganhem um bônus de um terço caso o detento conclua o ensino fundamental, médio ou o superior. O preso, no caso, é duplamente beneficiado. “É para deixar claro que a educação tem o objetivo de fazer a pessoa progredir”, afirma Sá e Silva.

A medida não é unânime. Na Câmara dos Deputados, uma voz dissonante foi a do Delegado Waldir, do PSDB de Goiás, que votou contra a remição pelo estudo. “Quando o criminoso está nas ruas, ele não pensa em estudar. Pensa em matar, em roubar”, afirma. “Temos milhares de pessoas nas ruas sem acesso ao estudo, desde a creche até o ensino superior, e o governo quer instalar escolas dentro dos presídios. Não é justo”. Ele argumenta que os presos já têm benefícios demais – como livramento condicional e a liberdade provisória – e não há necessidade de criar outros. Fonte: Estadão