Aveiro tem oficializada Légua Patrimonial de domínio da Prefeitura

Ranilson Prado comemorou conquista

O anúncio foi feito pelo prefeito Ranilson Prado durante a programação do aniversário de 230 anos da cidade de Aveiro. Segundo os documentos apresentados pelo prefeito, foi oficializada a légua patrimonial do município, localizado na região do rio Tapajós. Os cálculos geográficos foram feitos com base em informações cartográficas do Incra e a sede do município, além dos principais distritos, passa a ser considerada de domínio administrativo da Prefeitura.

Com 230 anos de fundação, a cidade de Aveiro, na região do Médio-Tapajós, tem uma história com muitas particularidades. Com população de pouco mais de 15.200 habitantes e área territorial de 17.158 quilômetros quadrados, a cidade foi fundada em 1781, e se manteve na condição de aldeia de pescadores por mais de vinte anos, até ser considerada ponto estratégico na manutenção das fronteiras internacionais do país. Aveiro também funcionou como um tipo de entreposto de mercadorias, entre Santarém e a região do Alto-Tapajós. Mas a importância da cidade se limitava a essas duas condições, até a primeira metade da década de 1970, quando, por um decreto presidencial, foi criada a Floresta Nacional do Tapajós, com uma área de 545 mil hectares, que, além de Aveiro, ocupou parte do território de Belterra, Placas e Rurópolis.

Estava determinado que a cidade não poderia crescer; sequer estabelecer um plano de governo que permitisse à Prefeitura fazer maiores investimentos em infra-estrutura ou no setor produtivo rural. Por mais de trinta anos, a administração do município buscou meios de modificar os limites da Flona e excluir a área territorial do município, mesmo que fossem só a sede e os principais distritos. Mas isso chegou ao fim com esses documentos, recebidos pela Prefeitura no último domingo, e que foram entregues nas mãos do prefeito Ranilson Prado. Segundo ele, através de comprovações cartográficas e medições geográficas antigas e recentes, o Incra reconheceu a Légua Patrimonial do município, determinando que a sede e o distrito de Fordlândia, além de Brasília Legal, estariam livres para ações da Prefeitura.

De acordo com os documentos oficiais, a partir de agora, a sede do município dispõe de uma área de 706 hectares. Para Fordlândia, foram destinados 286 hectares e para Brasília Legal, 557 hectares. Com isso, será possível, segundo a Prefeitura, implementar projetos de infra-estrutura urbana; construção de praças e passeios públicos; canteiros e, o que é mais importante, agilizar um programa habitacional de iniciativa do próprio governo municipal, que prevê a construção de 200 casas populares para famílias de baixa renda.

“Para quem pensa que conquistas como essas eram possíveis, antes, a Prefeitura sequer poderia cobrar o Imposto Territorial Urbano, o IPTU. Agora, as famílias poderão ter suas propriedades escrituradas, com direito à busca por financiamento e outros benefícios que, antes, eram inalcançáveis. No máximo, elas possuíam título aquisitivo, o que não dava direitos limitados de posse. Agora, as ruas de Aveiro poderão ser melhor planejadas. A cidade tem tudo para crescer, sem as restrições impostas pela unidade de conservação”, diz o prefeito Ranilson Prado. E a gestão municipal já tem outros projetos preparados para aproveitar essa nova fase da administração.